A greve dos policiais militares da Bahia teve início na noite de
31 de janeiro. Cerca de 10 mil PMs, de um contingente de 32 mil homens,
aderiram ao movimento. A paralisação provocou uma onda de violência em Salvador
e região metropolitana. O número de homicídios dobrou em comparação ao mesmo
período do ano passado. A ausência de policiamento nas ruas também motivou
saques e arrombamentos. Centenas de carros foram roubados e dezenas de lojas
destruídas.
Em todo o Estado, eventos e shows foram cancelados. A volta às
aulas de estudantes de escolas públicas e particulares, que estava marcada para
6 de fevereiro, foi prejudicada. Apenas os alunos da rede pública estadual
iniciaram o ano letivo.
Para reforçar a segurança, a Bahia solicitou o apoio do governo
federal. Cerca de três mil homens das Forças Armadas e da Força Nacional de
Segurança foram enviados a Salvador. As tropas ocupam bairros da capital e
monitoram portos e aeroportos.
Dois dias após a paralisação, a Justiça baiana concedeu uma
liminar decretando a ilegalidade da greve e determinando que a Associação de
Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) suspenda
o movimento. Doze mandados de prisão contra líderes grevistas foram expedidos.
A categoria reivindica a criação de um plano de carreira,
pagamento da Unidade Real de Valor (URV), adicionais de periculosidade e
insalubridade, gratificação de atividade policial incorporada ao soldo,
anistia, revisão do valor do auxílio-alimentação e melhores condições de
trabalho, entre outros pontos.
Os PMs que estão em greve na Bahia decidiram no final da manhã
desta quinta-feira 02/02 continuar com a
paralisação. A decisão foi tomada em uma reunião na sede do Sindicato dos
Bancários, no centro de Salvador, para onde os policiais seguiram após deixarem
a área da Assembleia Legislativa da Bahia, onde estavam acampados desde o
primeiro dia da greve, em 31 de janeiro. Segundo lideranças sindicais,
deliberações semelhantes foram tomadas em assembleias de PMs realizadas em
outras grandes cidades baianas, como Feira de Santana, Itabuna, Vitória da
Conquista e Barreiras. No fim da tarde, a associação de oficiais da PM no
Estado realizará assembleia para decidir se a categoria também adere à
paralisação.
Cerca de 400 policiais participaram da assembleia no sindicato.
A entrada da imprensa não foi permitida. Ficou definido que os PMs permanecerão
parados até que o governo aceite pagar a Gratificação de Atividade Policial
(GAP) de nível 4 em março e até que sejam revogados os 12 mandados de prisão
emitidos pela juíza Janete Fadul contra os líderes do movimento.
Cinco deles foram cumpridos até o momento, entre eles um contra
o presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do
Estado da Bahia (Aspra), Marco Prisco, preso na manhã de hoje. O governo baiano
afirma não ter condições para iniciar o pagamento da GAP 4 em março por causa
da lei de responsabilidade fiscal, e acena com o começo dos depósitos para
novembro.
Onze dias após o início da greve da Polícia
Militar no estado da Bahia e com a recente adesão das forças de segurança do
Rio de Janeiro, além da sinalização de movimentos semelhantes em outros
estados, as consequências dessas paralisações generalizadas podem ter sido mal
avaliadas pelos governos e as próprias polícias. A opinião é dos especialistas
do Movimento Viva Brasil, organização não governamental com destacada atuação
em segurança pública.
Para Bene Barbosa, presidente da ONG, “o risco
maior, ainda que extremo, é o de que as paralisações estaduais, não contornadas
pelos respectivos governos, conduzam ao colapso do modelo de forças policiais
repressivas vinculadas aos estados, levando à adoção de um modelo
federalizado”. O especialista afirma que a hipótese de federalização já foi
sinalizada pelo próprio governo federal e que suas consequências são negativas
para todos os envolvidos, inclusive os próprios policiais. “Desde a edição do
‘Plano Nacional de Direitos Humanos 3’, existe uma tendência à implantação de
uma força supra estadual crescente, à qual seriam delegados cada vez mais
poderes, com a possibilidade de substituição das polícias estaduais, tal como nestas
situações emergenciais de paralisação das polícias. Isso representaria o
enfraquecimento das corporações, que, vinculadas diretamente à União, acabariam
com suas reivindicações diluídas, já que nunca seriam homogêneas”, afirma
Barbosa.
Segundo o especialista, essa possibilidade
extrema de federalização também representaria um retrocesso até mesmo à
democracia. “Modelos de polícia única, vinculada ao poder central, são a
receita para regimes totalitários, nos quais o poder dos estados estaria sempre
subordinado a uma diretriz nacional, sem autonomia”, é o que afirma.
Já para o coordenador do Movimento Viva Brasil
na região Nordeste, que acompanha a greve da Polícia Militar baiana desde o
início, o desenrolar do movimento acabou evidenciando que a pretensão não
poderia sequer ser atendida pelo estado, dando a exata conotação de se tratar
de um movimento federal. “Embora os policiais grevistas tenham iniciado o
movimento alegando buscarem melhorias e gratificações pagas pelo estado, as
informações divulgadas ao longo da paralisação demonstraram forte vinculação
com a aprovação da PEC300, que fixa um piso mínimo nacional para as polícias e
sobre a qual os estados não têm ingerência”, é o que afirma o pesquisador em
segurança pública Fabricio Rebelo. Para ele, apenas isso já demonstra que as
próprias polícias estariam numa articulação federal, sem considerar os risco
Desarmamento em xeque
Outro ponto levantado pela ONG é que tais
paralizações serão enorme entrave para a continuidade das campanhas de
desarmamento voluntárias, tão valorizadas pelo Governo Federal e, em especial,
pelo Ministério da Justiça, contando inclusive com o apoio das polícias
estaduais. “Como esperar que o cidadão colocasse toda sua defesa nas mãos do
Estado se este não consegue impedir que os órgãos de segurança entrassem em
greve?” Pergunta Rebelo.
Ainda de acordo com a ONG é grande o número de
pessoas, que, acreditando no desarmamento voluntário, entregaram suas armas e
agora se arrependem. Porém, ao tentarem adquirir uma arma nova e legalizada
para sua defesa, encontram custos elevadíssimos, burocracia quase
intransponível e negativa da Polícia Federal para aquisição. Sem contar o prazo
médio de 6 meses para poder retirar a arma da loja.
Em uma das mensagens recebidas pela ONG, um
cidadão que pede para não ser identificado desabafa: “Políticos e ricos contam
com um exército de seguranças particulares e eu, pobre, não posso ter nem um
.22 para defender meus filhos.”
O futuro é incerto, mas o passado é conhecido. O
trinômio desarmamento da população, centralização das forças de segurança e
controle da imprensa é receita certa para o fim do Estado Democrático de Direito.
Greve de PM na Bahia pode se estender para outros
seis estados
-NOTÍCIA FEITA PELO JORNAL DO BRASIL (JB)
Anteciparam a preocupação do governo federal com a greve dos
policiais militares, que pode se espalhar em seis estados, incluindo o Rio de Janeiro.
Após os fracassos nas negociações entre o governo baiano e os representantes
grevistas da PM em Salvador, na Bahia, a Assembleia amanheceu ainda ocupada
nesta quarta-feira (7), marcando o nono dia da greve da categoria.
O movimento baiano
pode ganhar a adesão dos policiais militares do Rio de Janeiro, conforme o JB destaca desde janeiro último. De
acordo com o senador Walter Pinheiro (PT), os policiais baianos deveriam
resistir, ao menos até o dia 9, quando policiais do Rio de Janeiro decidem se
também iniciam ou não uma paralisação. Além do Ceará, Bahia e possivelmente o
Rio de Janeiro, os estados do Rio Grande do Sul, Espírito Santo e o Distrito
Federal podem aderir à greve.
No início deste mês, a
Coluna Informe
JB já dava conta de
que a reabertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
(Alerj) não poderia ter sido pautada por outro assunto senão a greve conjunta
dos policiais militares, civis e bombeiros do estado. Apesar da pouca
repercussão na mídia, os parlamentares deram destaque ao movimento grevista. A
deputada estadual Janira Rocha (Psol) chegou a ler a carta da esposa de um
policial militar que ganhou fama por expor as condições sob as quais algumas
famílias vivem.
O deputado Paulo Ramos (PDT), major reformado da PM, disse que
as críticas refletem perfeitamente a vida dos agentes e criticou Cabral.
"Ele antecipou minimamente o reajuste parcelado a perder de vista após a
manifestação para minimizar o movimento", atacou. Esse reajuste parcelado
é chamado pelos próprios PMs de “aumento Casas Bahia”.
O JB já tinha exposto a situação precária
de trabalho e salários atrasados dos policiais que trabalham nas Unidades de
Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro. Em entrevista ao JB no início do ano,
os agentes afirmavam que a ordem seria cruzar os braços nas 19 comunidades
beneficiadas pelas UPPs, caso o governo não atenda as reivindicações dos
policiais.
Apesar de a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(Seplag-RJ) ter anunciado que as gratificações especiais dos policiais lotados
em UPPs seriam pagas até o dia 10 de janeiro, os agentes ainda não viram a cor
do dinheiro. A Secretaria de Segurança atribui o atraso a um processo de
digitação pendente na Polícia Militar, o que não diminui a revolta dos agentes.
Opinião do comitê regional do Partido Comunista Brasileiro
Em face dos
últimos acontecimentos relacionados à greve da polícia militar do estado da
Bahia, o comitê regional do Partido Comunista Brasileiro neste estado vem a
público trazer o seu posicionamento.
Após o fim do regime militar e a restauração da
institucionalidade democrático-burguesa sob a hegemonia liberal-conservadora em
meados dos anos 1980, não se avançou um passo sequer na implementação de um
projeto de reforma das instituições encarregadas por zelar pela segurança
pública no sentido de qualificá-las para garantir o gozo dos direitos e a
proteção dos cidadãos e cidadãs. Ao invés disto, tais órgãos não apenas
preservaram suas estruturas e concepções moldadas na vigência do regime
autoritário, como também foram crescentemente contaminados pelo avanço da
corrupção policial e o entrelaçamento de alguns de seus segmentos com a
criminalidade organizada. Agravando tais circunstâncias, aprofundaram-se as
distinções hierárquicas entre a oficialidade e a tropa e a deterioração das
condições salariais de praças e soldados.
Por outro lado, as classes dirigentes
brasileiras vêm acentuando, nos últimos anos, o uso das forças policiais como
instrumento de controle político e social na repressão dos movimentos sociais
organizados e na militarização do enfrentamento à delinquência e ao crime.
Verifica-se como consequência o agravamento sistemático das condições de
trabalho dos policiais, o desgaste das relações entre estes e as grandes massas
da população, acirrando o estranhamento entre os integrantes dos corpos
policiais e o restante dos trabalhadores brasileiros.
O estado da Bahia não se encontra à margem
destas contradições. Muito pelo contrário, tem sido palco, ao longo das últimas
décadas, de sucessivos movimentos reivindicatórios, greves e manifestações de
protestos protagonizados por praças e soldados da polícia militar. O desenrolar
de tais movimentos segue, via de regra, uma trajetória parecida: apresentação
das reivindicações pelas entidades representativas dos policiais seguida de
negativa em atendê-las por parte das autoridades estaduais; paralisação de
efetivos da polícia acompanhada da generalização de atos de violência, roubos,
saques, assassinatos e atos de vandalismo que disseminam o pânico entre a
população e agravam o sofrimento das massas trabalhadoras; convocação das
forças armadas (e atualmente da Força Nacional de Segurança Pública) para
"substituir" os militares em greve; punição aos líderes do movimento
e assinaturas de acordos para o fim da greve, que acabam não sendo cumpridos em
sua plenitude pelas autoridades estaduais, preparando o advento de um novo
ciclo de crises e conflitos.
Nem a passagem dos anos, nem a repetição de um
conhecido roteiro, nem mesmo a ascensão ao governo da Bahia de forças políticas
que durante décadas de ação oposicionista notabilizaram-se pelas críticas
contundentes a esta sistemática foram capazes de impedir a reedição deste
drama. Novos atores, praticando as mesmas ações e utilizando os mesmos
figurinos não pode apresentar qualquer solução de fundo para este velho
problema, mas apenas postergá-lo até uma nova irrupção no futuro.
Por onde passa a solução do problema?
Segurança Pública é um anseio social e coletivo
composto de propósitos amplos, como direito à vida e a integridade física e
mental, proteção contra a violência e às arbitrariedades e o resguardo dos
indivíduos diante das vicissitudes da vida em uma sociedade baseada em relações
competitivas e muitas vezes agressivas. Sua realização plena requer uma
transformação substantiva da realidade social existente. Inversamente, a
compreensão segundo a qual a segurança pública constitui um mero "caso de
polícia" expressa uma concepção elitista e anti-popular do problema da
segurança, preconizando o enfrentamento bélico como caminho para a erradicação
da criminalidade, sem enfrentar suas causas mais profundas: o monopólio da
propriedade privada, a privação dos direitos econômicos e sociais das grandes
massas e a ineficiência culposa de nosso sistema de justiça.
A atual greve da PM baiana é mais um sintoma da
crise da política atual de segurança pública. Não só na Bahia, mas em todo
território nacional, as avaliações, ainda que genéricas, constatam os mesmo
problemas. A baixa remuneração combinada com a inexistência de planos de cargos
e salários figuram como alguns dos problemas centrais que cercam o exercício da
função policial. O emprego da força, a rigidez hierárquica e o exercício do
controle social através de métodos militares se incorporaram à cultura da
corporação, características resultantes de um processo de formação inspirado no
modelo das forças armadas.
Desta forma, os especialistas são quase unânimes
em afirmar que o desenho institucional sobre o qual se baseia a PM afasta-se
completamente do adequado a uma instituição que necessita da combinação de
planejamento centralizado, sistema operacional flexível e atuação
descentralizada. A prioridade conferida aos atos repressivos também se afasta
das indicações que sugerem uma ênfase das ações de inteligência, investigativas
e de patrulhamento comunitário. Falando em termos objetivos, uma política de
segurança centrada na defesa da vida e da integridade física da população e de
seus agentes deveria apostar na prevenção dos confrontos (através do controle
do fornecimento de armas e drogas aos bandos criminosos), ao invés de premiar e
remunerar seus agentes pela participação em combates sangrentos nas invasões,
periferias e bairros populares, que produzem mortes dos ambos os lados,
aterrorizam e vitimam as populações das áreas onde ocorrem estes conflitos.
A superação da crise que marca profundamente a
política de segurança pública na Bahia e no Brasil passa pela promoção de
transformações efetivas na estrutura do aparato policial através de sua
integração, desmilitarização, depuração de seus quadros, reciclagem e
requalificação de seus integrantes, motivação funcional e dignificação salarial
de seus membros. Complementarmente, são indispensáveis o exercício do controle
social sobre as ações do estado na esfera da segurança pública e a renovação da
cultura da corporação, no sentido da defesa da vida e do respeito aos direitos
dos demais trabalhadores e dos movimentos sociais.
Por fim, afirmamos que eventos e conflitos como
estes que hoje estão ocorrendo na Bahia são consequência da brutal desigualdade
econômica e social vigente em nossa sociedade, do elitismo e do autoritarismo
de nossas classes dirigentes e da desfiguração política das forças de esquerda
que integram o bloco governista. Entretanto, é necessário dissociar o debate sobre
a segurança pública do embate eleitoral. Cabe aos partidos e grupos políticos
de orientação avançada e anticapitalista organizar e mobilizar os movimentos
sociais para, conjuntamente, elaborar uma plataforma de transformações
estruturais capaz de orientar nossa luta para a superação do estado de coisas
atual.
Apresentamos as propostas abaixo como elementos
pontuais para um debate de fundo sobre a adoção de uma nova política de
segurança para nosso estado.
Por uma reforma profunda das instituições
policiais, de modo a qualificá-las para a defesa dos direitos políticos,
econômicos e sociais da maioria da população, em detrimento da condição de mera
força de repressão aos trabalhadores e movimentos sociais e instrumento para o
exercício de controle sobre as classes subalternas;
Dignificação e valorização do trabalhador
policial, com a adoção de novos planos de cargos e salários, remuneração
decente, preparo profissional e equipamento adequado;
Reformulação dos currículos das escolas,
academias e centros de preparação de policiais, de modo a formar
militares-cidadãos e não meros executores dos programas de controle político e
social em prol das minorias econômicas e sociais;
Direito de sindicalização para os policiais;
Regulamentação do direito de greve dos policiais;
Integração, reestruturação e desmilitarização
das instituições policiais.
Salvador, 08 de fevereiro de 2012
Comitê Regional do Partido Comunista Brasileiro
no Estado da Bahia.
Bahia
acumula prejuízos com a greve da Polícia Militar
A greve da Polícia Militar na Bahia gera, além de medo e
insegurança, muito prejuízo ao Estado. A capital Salvador é a cidade mais
atingida – segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, 10% das
reservas feitas para o Carnaval foram canceladas.
A segunda maior festa popular do país corre o risco de não acontecer neste ano
e a movimentação de turistas na capital baiana é fraca. A turismóloga Priscila
Santos Costa diz que “o movimento caiu cerca de 70%”, na agência onde trabalha.
De acordo com a Associação do Comércio da Bahia, cerca de 30% das lojas de rua
foram fechadas devido à violência, R$ 400 milhões foram perdidos e os
comerciantes reclamam do prejuízo, já que esta é a data de maior faturamento
para o setor.
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