O Stop Online Piracy Act (em tradução livre, Lei de Combate à Pirataria Online), abreviado como SOPA, é um projeto de lei da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos de autoria do representante Lamar Smith e de um grupo bipartidário com doze participantes. O projeto de lei amplia os meios legais para que detentores de direitos de autor possam combater o tráfego online de propriedade protegida e de artigos falsificados. No dia 20 de janeiro, Lamar Smith suspendeu o projeto. Segundo ele a suspensão é "até que haja um amplo acordo sobre uma solução".
O projeto tem sido objeto de discussão entre seus defensores e opositores. Seus proponentes afirmam que proteger o mercado de propriedade intelectual e sua indústria leva a geração de receita empregos, além de ser um apoio necessário nos casos de sites estrangeiros. Seus oponentes alegam que é uma violação à Primeira Emenda, além de uma forma de censura e irá prejudicar internet, ameaçando delatores e a liberdade de expressão.O SOPA e PIPA são projetos americanos que permitem às gravadoras remover sites com conteúdos que elas julgam possuir direitos sem aviso a partir do bloqueio de DNS, o que impede a visualização do site para qualquer pessoa do mundo. Sites distribuidores de mídia, como YouTube, seriam os responsáveis pelo conteúdo hospedado neles. É como processar a Toyota porque um carro da Toyota bateu no seu, em vez de processar o motorista.Isso é uma forma absurda de censura que vai muito além dos EUA, mesmo porque a internet é um meio de comunicação global.A desculpa é acabar com a pirataria, mas todos sabem (incluindo gigantes como a Valve) que a melhor forma de resolver o problema é oferecer algo melhor que o pirateado. Não é cortando a internet que a pirataria vai deixar de existir.O ato limaria também o canal onde companhias independentes lançam novas mídias, mantendo o domínio das grandes corporações. Sem YouTube, sem músicas novas. O mesmo para outras mídias como fotografia, quadrinhos, qualquer coisa. Como qualquer site pode ser retirado do ar em qualquer momento, por qualquer motivo e sem julgamento, uma menção ao Super Homem tiraria um site de quadrinhos independente da internet.Isso acaba com a competitividade, criatividade e inovação do mercado de mídia.Sem contar que também podem ser retirados do ar sites com reviews, como o Blog Pop de Cinema, Séries e TV, Música e o Canal de Games. O que seria bem ruim e não fazemos nada de errado.Não pense que isso está muito longe. Acontece desde agora! Quantos vídeos do YouTube de festinhas e trabalhos escolares tiveram o som removido porque a trilha tinha copyright, mesmo não se tratando de nada comercial?Embora os Estados Unidos tenham dito que isso não seria aprovado, o debate foi apenas prorrogado para fevereiro. O risco continua.
Essa lei afetou o Brasil
fonte Essa lei afetou o Brasil
O SOPA não afetará apenas os Estados Unidos, pois o país alem de concentrar a maior parte da infra-estrutura da rede, concentra quase todos os serviços e sites que utilizamos diariamente, e que podem ser afetados tais como Youtube, Facebook, WordPress, Google, Gmail, Twiiter, e muitos outros. Temos de lembrar também que muitos sites são hospedados nos EUA, mesmo sem ter TLD americano e outros fora dos EUA com TLD americano como (.com, .net, .org) em ambos os casos o site estará debaixo da legislação Americana.
SOPA também prevê instrumentos para bloquear os serviços de publicidade e pagamento online sob a jurisdição dos EUA, impactando qualquer site no mundo, apenas com base em uma denuncia de suspeita,e sem ordem judicial.
Os problemas não acabam por ai, o SOPA afetará profundamente a liberdade de expressão na Internet, todos os sites se verão obrigados a aplicar mecanismos de auto-censura, e filtrar toda atividade online de seus usuários para evitar serem bloqueados.
Defensores
As grandes empresas de entretenimento dos EUA são as que apoiam o projeto, entre elas: The Walt Disney Company, Universal Music Group, Motion Picture Association of America, Recording Industry Association of America, Wal-Mart, Toshiba, Time Warner e CBS entre outras. Algumas, porém, depois dos constantes protestos, retiraram seu apoio ao SOPA, como fizeram a Eletronic Arts e a Sony.
Diante de um comitê organizado pelo congresso um representante da Motion Picture Association of America argumentou que o objetivo da lei é proteger dois milhões de postos de trabalhos estadunidenses e 95 mil pequenos negócios vinculados à indústria do cinema e televisão.
POLÊMICA
Comentando os protestos ocorridos em 18 de janeiro de 2012, o presidente e chefe executivo da Motion Picture Association of America e ex-senador Christopher Dodd disse que foi uma resposta irresponsável e um desserviço para as pessoas que dependem dos serviços, além de um abuso de poder por parte dos sites. Rupert Murdoch, presidente da News Corporation comentou através do Twitter que a blogosferaobteve sucesso em aterrorizar os congressistas, referindo-se aos senadores que retiraram o apoio após os protestos. A revista Forbes publicou uma matéria na qual Lamar Smith, autor do projeto, é chamado de hipócrita. Em seu site, ele utilizou uma imagem sem a correta atribuição e permissão do autor o que o tornaria vítima da própria lei que está propondo caso fosse aprovada.
Após o arquivamento do projeto, Chris Dodd, diretor-chefe da Motion Picture Association of America(MPAA) deu uma declaração afirmando que a instituição poderia cortar as verbas de campanhas de candidatos do governo. Com isso, inúmeras petições foram feitas ao presidente Obama para que este dê explicações sobre a afirmação de Dodd.
Primeiros atos do governo americano
ogo após o dia de protesto contra o SOPA que aconteceu em vários sites no dia 18 de janeiro de 2012, entre eles a Wikipédia, deixando-os indisponíveis, o governo americano iniciou a reação contra a pirataria na Internet fechando o site de compartilhamento de arquivos Megaupload. Segundo o júri estadunidense, o site, chamado por eles de "Mega Conspiracy" (Mega Conspiração), foi um dos principais responsáveis por mais de 500 milhões de dólares de prejuízo à indústria de entretenimento, ao facilitar o acesso aos filmes sem cumprir as regras dos direitos do autor vigentes no país. Eles também teriam movimentado 175 milhões de dólares em rendimentos criminosos. Outros 18 domínios que pertencem ao Megaupload receberam ordem para serem fechados pelo governo americano. O FBI prendeu o dono do site, Kim Dotcom, às vezes chamado de Kim Schmitz. Os EUA afirmaram que as violações aos copyrights eram "demasiadamente exageradas". O site foi fechado momentos após esse anúncio.Logo após a ação americana, o grupo ativista Anonymous, em retaliação à derrubada do Megaupload, anunciaram em sua página oficial que realizariam ataques a sites de empresas que apoiam o SOPA e do governo federal dos EUA. O grupo afirmou estar lutando pela "liberdade na Internet" e tirou do ar os sites do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, da Universal Music, empresa que apoia abertamente o SOPA, e da Associação da Indústria Fonográfica dos EUA. O assunto tomou as redes sociais em poucos momentos. Os Anonymous afirmam que "99% da população" é contra o projeto.
O que foi decidido
O projeto de lei foi adiado. Apenas dois dias depois de a Casa Branca se manifestar contra a iniciativa, o congresso norte-americano decidiu não colocá-lo em votação até que "um maior consenso seja alcançado".
Através de uma mensagem publicada em seu blog, a Casa Branca disse que não podia apoiar "um projeto de lei que reduz a liberdade de expressão, amplia os riscos de segurança na computação ou solapa o dinamismo e inovação da internet global".
O projeto de lei foi adiado. Apenas dois dias depois de a Casa Branca se manifestar contra a iniciativa, o congresso norte-americano decidiu não colocá-lo em votação até que "um maior consenso seja alcançado".
Através de uma mensagem publicada em seu blog, a Casa Branca disse que não podia apoiar "um projeto de lei que reduz a liberdade de expressão, amplia os riscos de segurança na computação ou solapa o dinamismo e inovação da internet global".
Mesmo assim, alguns grandes sites como Reddit, Mozilla e Wikipedia decidiram manter sua decisão de sair do ar no dia dia 18 de janeiro. Jimmy Wales, fundador da Wikepedia, confirmou no Twitter que a versão em inglês da enciclopédia virtual ficou offline por 24 horas
Este projeto de lei estaria em votação no Senado dos EUA no dia 24 de Janeiro de 2012. No entanto, no seguimento das diversas manifestações, as votações foram adiadas sem definição de nova data
Este projeto de lei estaria em votação no Senado dos EUA no dia 24 de Janeiro de 2012. No entanto, no seguimento das diversas manifestações, as votações foram adiadas sem definição de nova data
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Professor º Vinícios
E.E Infante Dom Henrique
Trabalho :LEI SOPA/PIPA 1° i
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