3MUNDORESISTE: Greve dos Policias na Bahia

A greve dos policiais militares da Bahia teve início na noite de 31 de janeiro. Cerca de 10 mil PMs, de um contingente de 32 mil homens, aderiram ao movimento. A paralisação provocou uma onda de violência em Salvador e região metropolitana. O número de homicídios dobrou em comparação ao mesmo período do ano passado. A ausência de policiamento nas ruas também motivou saques e arrombamentos. Centenas de carros foram roubados e dezenas de lojas destruídas.

Em todo o Estado, eventos e shows foram cancelados. A volta às aulas de estudantes de escolas públicas e particulares, que estava marcada para 6 de fevereiro, foi prejudicada. Apenas os alunos da rede pública estadual iniciaram o ano letivo.

Para reforçar a segurança, a Bahia solicitou o apoio do governo federal. Cerca de três mil homens das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança foram enviados a Salvador. As tropas ocupam bairros da capital e monitoram portos e aeroportos.

Dois dias após a paralisação, a Justiça baiana concedeu uma liminar decretando a ilegalidade da greve e determinando que a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) suspenda o movimento. Doze mandados de prisão contra líderes grevistas foram expedidos.

A categoria reivindica a criação de um plano de carreira, pagamento da Unidade Real de Valor (URV), adicionais de periculosidade e insalubridade, gratificação de atividade policial incorporada ao soldo, anistia, revisão do valor do auxílio-alimentação e melhores condições de trabalho, entre outros pontos.

Os PMs que estão em greve na Bahia decidiram no final da manhã desta quinta-feira 02/02 continuar com a paralisação. A decisão foi tomada em uma reunião na sede do Sindicato dos Bancários, no centro de Salvador, para onde os policiais seguiram após deixarem a área da Assembleia Legislativa da Bahia, onde estavam acampados desde o primeiro dia da greve, em 31 de janeiro. Segundo lideranças sindicais, deliberações semelhantes foram tomadas em assembleias de PMs realizadas em outras grandes cidades baianas, como Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista e Barreiras. No fim da tarde, a associação de oficiais da PM no Estado realizará assembleia para decidir se a categoria também adere à paralisação.

Cerca de 400 policiais participaram da assembleia no sindicato. A entrada da imprensa não foi permitida. Ficou definido que os PMs permanecerão parados até que o governo aceite pagar a Gratificação de Atividade Policial (GAP) de nível 4 em março e até que sejam revogados os 12 mandados de prisão emitidos pela juíza Janete Fadul contra os líderes do movimento.

Cinco deles foram cumpridos até o momento, entre eles um contra o presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), Marco Prisco, preso na manhã de hoje. O governo baiano afirma não ter condições para iniciar o pagamento da GAP 4 em março por causa da lei de responsabilidade fiscal, e acena com o começo dos depósitos para novembro.

Onze dias após o início da greve da Polícia Militar no estado da Bahia e com a recente adesão das forças de segurança do Rio de Janeiro, além da sinalização de movimentos semelhantes em outros estados, as consequências dessas paralisações generalizadas podem ter sido mal avaliadas pelos governos e as próprias polícias. A opinião é dos especialistas do Movimento Viva Brasil, organização não governamental com destacada atuação em segurança pública.

Para Bene Barbosa, presidente da ONG, “o risco maior, ainda que extremo, é o de que as paralisações estaduais, não contornadas pelos respectivos governos, conduzam ao colapso do modelo de forças policiais repressivas vinculadas aos estados, levando à adoção de um modelo federalizado”. O especialista afirma que a hipótese de federalização já foi sinalizada pelo próprio governo federal e que suas consequências são negativas para todos os envolvidos, inclusive os próprios policiais. “Desde a edição do ‘Plano Nacional de Direitos Humanos 3’, existe uma tendência à implantação de uma força supra estadual crescente, à qual seriam delegados cada vez mais poderes, com a possibilidade de substituição das polícias estaduais, tal como nestas situações emergenciais de paralisação das polícias. Isso representaria o enfraquecimento das corporações, que, vinculadas diretamente à União, acabariam com suas reivindicações diluídas, já que nunca seriam homogêneas”, afirma Barbosa.

Segundo o especialista, essa possibilidade extrema de federalização também representaria um retrocesso até mesmo à democracia. “Modelos de polícia única, vinculada ao poder central, são a receita para regimes totalitários, nos quais o poder dos estados estaria sempre subordinado a uma diretriz nacional, sem autonomia”, é o que afirma.

Já para o coordenador do Movimento Viva Brasil na região Nordeste, que acompanha a greve da Polícia Militar baiana desde o início, o desenrolar do movimento acabou evidenciando que a pretensão não poderia sequer ser atendida pelo estado, dando a exata conotação de se tratar de um movimento federal. “Embora os policiais grevistas tenham iniciado o movimento alegando buscarem melhorias e gratificações pagas pelo estado, as informações divulgadas ao longo da paralisação demonstraram forte vinculação com a aprovação da PEC300, que fixa um piso mínimo nacional para as polícias e sobre a qual os estados não têm ingerência”, é o que afirma o pesquisador em segurança pública Fabricio Rebelo. Para ele, apenas isso já demonstra que as próprias polícias estariam numa articulação federal, sem considerar os risco

Desarmamento em xeque

Outro ponto levantado pela ONG é que tais paralizações serão enorme entrave para a continuidade das campanhas de desarmamento voluntárias, tão valorizadas pelo Governo Federal e, em especial, pelo Ministério da Justiça, contando inclusive com o apoio das polícias estaduais. “Como esperar que o cidadão colocasse toda sua defesa nas mãos do Estado se este não consegue impedir que os órgãos de segurança entrassem em greve?” Pergunta Rebelo.

Ainda de acordo com a ONG é grande o número de pessoas, que, acreditando no desarmamento voluntário, entregaram suas armas e agora se arrependem. Porém, ao tentarem adquirir uma arma nova e legalizada para sua defesa, encontram custos elevadíssimos, burocracia quase intransponível e negativa da Polícia Federal para aquisição. Sem contar o prazo médio de 6 meses para poder retirar a arma da loja.

Em uma das mensagens recebidas pela ONG, um cidadão que pede para não ser identificado desabafa: “Políticos e ricos contam com um exército de seguranças particulares e eu, pobre, não posso ter nem um .22 para defender meus filhos.”

O futuro é incerto, mas o passado é conhecido. O trinômio desarmamento da população, centralização das forças de segurança e controle da imprensa é receita certa para o fim do Estado Democrático de Direito.

Greve de PM na Bahia pode se estender para outros seis estados

-NOTÍCIA FEITA PELO JORNAL DO BRASIL (JB)

Anteciparam a preocupação do governo federal com a greve dos policiais militares, que pode se espalhar em seis estados, incluindo o Rio de Janeiro. Após os fracassos nas negociações entre o governo baiano e os representantes grevistas da PM em Salvador, na Bahia, a Assembleia amanheceu ainda ocupada nesta quarta-feira (7), marcando o nono dia da greve da categoria.

O movimento baiano pode ganhar a adesão dos policiais militares do Rio de Janeiro, conforme o JB destaca desde janeiro último. De acordo com o senador Walter Pinheiro (PT), os policiais baianos deveriam resistir, ao menos até o dia 9, quando policiais do Rio de Janeiro decidem se também iniciam ou não uma paralisação. Além do Ceará, Bahia e possivelmente o Rio de Janeiro, os estados do Rio Grande do Sul, Espírito Santo e o Distrito Federal podem aderir à greve.

No início deste mês, a Coluna Informe JB já dava conta de que a reabertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não poderia ter sido pautada por outro assunto senão a greve conjunta dos policiais militares, civis e bombeiros do estado. Apesar da pouca repercussão na mídia, os parlamentares deram destaque ao movimento grevista. A deputada estadual Janira Rocha (Psol) chegou a ler a carta da esposa de um policial militar que ganhou fama por expor as condições sob as quais algumas famílias vivem.

O deputado Paulo Ramos (PDT), major reformado da PM, disse que as críticas refletem perfeitamente a vida dos agentes e criticou Cabral. "Ele antecipou minimamente o reajuste parcelado a perder de vista após a manifestação para minimizar o movimento", atacou. Esse reajuste parcelado é chamado pelos próprios PMs de “aumento Casas Bahia”.

O JB já tinha exposto a situação precária de trabalho e salários atrasados dos policiais que trabalham nas Unidades de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro. Em entrevista ao JB no início do ano, os agentes afirmavam que a ordem seria cruzar os braços nas 19 comunidades beneficiadas pelas UPPs, caso o governo não atenda as reivindicações dos policiais.

Apesar de a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-RJ) ter anunciado que as gratificações especiais dos policiais lotados em UPPs seriam pagas até o dia 10 de janeiro, os agentes ainda não viram a cor do dinheiro. A Secretaria de Segurança atribui o atraso a um processo de digitação pendente na Polícia Militar, o que não diminui a revolta dos agentes.

Opinião do comitê regional do Partido Comunista Brasileiro

Em face dos últimos acontecimentos relacionados à greve da polícia militar do estado da Bahia, o comitê regional do Partido Comunista Brasileiro neste estado vem a público trazer o seu posicionamento.
Após o fim do regime militar e a restauração da institucionalidade democrático-burguesa sob a hegemonia liberal-conservadora em meados dos anos 1980, não se avançou um passo sequer na implementação de um projeto de reforma das instituições encarregadas por zelar pela segurança pública no sentido de qualificá-las para garantir o gozo dos direitos e a proteção dos cidadãos e cidadãs. Ao invés disto, tais órgãos não apenas preservaram suas estruturas e concepções moldadas na vigência do regime autoritário, como também foram crescentemente contaminados pelo avanço da corrupção policial e o entrelaçamento de alguns de seus segmentos com a criminalidade organizada. Agravando tais circunstâncias, aprofundaram-se as distinções hierárquicas entre a oficialidade e a tropa e a deterioração das condições salariais de praças e soldados.
Por outro lado, as classes dirigentes brasileiras vêm acentuando, nos últimos anos, o uso das forças policiais como instrumento de controle político e social na repressão dos movimentos sociais organizados e na militarização do enfrentamento à delinquência e ao crime. Verifica-se como consequência o agravamento sistemático das condições de trabalho dos policiais, o desgaste das relações entre estes e as grandes massas da população, acirrando o estranhamento entre os integrantes dos corpos policiais e o restante dos trabalhadores brasileiros.
O estado da Bahia não se encontra à margem destas contradições. Muito pelo contrário, tem sido palco, ao longo das últimas décadas, de sucessivos movimentos reivindicatórios, greves e manifestações de protestos protagonizados por praças e soldados da polícia militar. O desenrolar de tais movimentos segue, via de regra, uma trajetória parecida: apresentação das reivindicações pelas entidades representativas dos policiais seguida de negativa em atendê-las por parte das autoridades estaduais; paralisação de efetivos da polícia acompanhada da generalização de atos de violência, roubos, saques, assassinatos e atos de vandalismo que disseminam o pânico entre a população e agravam o sofrimento das massas trabalhadoras; convocação das forças armadas (e atualmente da Força Nacional de Segurança Pública) para "substituir" os militares em greve; punição aos líderes do movimento e assinaturas de acordos para o fim da greve, que acabam não sendo cumpridos em sua plenitude pelas autoridades estaduais, preparando o advento de um novo ciclo de crises e conflitos.
Nem a passagem dos anos, nem a repetição de um conhecido roteiro, nem mesmo a ascensão ao governo da Bahia de forças políticas que durante décadas de ação oposicionista notabilizaram-se pelas críticas contundentes a esta sistemática foram capazes de impedir a reedição deste drama. Novos atores, praticando as mesmas ações e utilizando os mesmos figurinos não pode apresentar qualquer solução de fundo para este velho problema, mas apenas postergá-lo até uma nova irrupção no futuro.
Por onde passa a solução do problema?
Segurança Pública é um anseio social e coletivo composto de propósitos amplos, como direito à vida e a integridade física e mental, proteção contra a violência e às arbitrariedades e o resguardo dos indivíduos diante das vicissitudes da vida em uma sociedade baseada em relações competitivas e muitas vezes agressivas. Sua realização plena requer uma transformação substantiva da realidade social existente. Inversamente, a compreensão segundo a qual a segurança pública constitui um mero "caso de polícia" expressa uma concepção elitista e anti-popular do problema da segurança, preconizando o enfrentamento bélico como caminho para a erradicação da criminalidade, sem enfrentar suas causas mais profundas: o monopólio da propriedade privada, a privação dos direitos econômicos e sociais das grandes massas e a ineficiência culposa de nosso sistema de justiça.
A atual greve da PM baiana é mais um sintoma da crise da política atual de segurança pública. Não só na Bahia, mas em todo território nacional, as avaliações, ainda que genéricas, constatam os mesmo problemas. A baixa remuneração combinada com a inexistência de planos de cargos e salários figuram como alguns dos problemas centrais que cercam o exercício da função policial. O emprego da força, a rigidez hierárquica e o exercício do controle social através de métodos militares se incorporaram à cultura da corporação, características resultantes de um processo de formação inspirado no modelo das forças armadas.
Desta forma, os especialistas são quase unânimes em afirmar que o desenho institucional sobre o qual se baseia a PM afasta-se completamente do adequado a uma instituição que necessita da combinação de planejamento centralizado, sistema operacional flexível e atuação descentralizada. A prioridade conferida aos atos repressivos também se afasta das indicações que sugerem uma ênfase das ações de inteligência, investigativas e de patrulhamento comunitário. Falando em termos objetivos, uma política de segurança centrada na defesa da vida e da integridade física da população e de seus agentes deveria apostar na prevenção dos confrontos (através do controle do fornecimento de armas e drogas aos bandos criminosos), ao invés de premiar e remunerar seus agentes pela participação em combates sangrentos nas invasões, periferias e bairros populares, que produzem mortes dos ambos os lados, aterrorizam e vitimam as populações das áreas onde ocorrem estes conflitos.
A superação da crise que marca profundamente a política de segurança pública na Bahia e no Brasil passa pela promoção de transformações efetivas na estrutura do aparato policial através de sua integração, desmilitarização, depuração de seus quadros, reciclagem e requalificação de seus integrantes, motivação funcional e dignificação salarial de seus membros. Complementarmente, são indispensáveis o exercício do controle social sobre as ações do estado na esfera da segurança pública e a renovação da cultura da corporação, no sentido da defesa da vida e do respeito aos direitos dos demais trabalhadores e dos movimentos sociais.
Por fim, afirmamos que eventos e conflitos como estes que hoje estão ocorrendo na Bahia são consequência da brutal desigualdade econômica e social vigente em nossa sociedade, do elitismo e do autoritarismo de nossas classes dirigentes e da desfiguração política das forças de esquerda que integram o bloco governista. Entretanto, é necessário dissociar o debate sobre a segurança pública do embate eleitoral. Cabe aos partidos e grupos políticos de orientação avançada e anticapitalista organizar e mobilizar os movimentos sociais para, conjuntamente, elaborar uma plataforma de transformações estruturais capaz de orientar nossa luta para a superação do estado de coisas atual.
Apresentamos as propostas abaixo como elementos pontuais para um debate de fundo sobre a adoção de uma nova política de segurança para nosso estado.
Por uma reforma profunda das instituições policiais, de modo a qualificá-las para a defesa dos direitos políticos, econômicos e sociais da maioria da população, em detrimento da condição de mera força de repressão aos trabalhadores e movimentos sociais e instrumento para o exercício de controle sobre as classes subalternas;
Dignificação e valorização do trabalhador policial, com a adoção de novos planos de cargos e salários, remuneração decente, preparo profissional e equipamento adequado;
Reformulação dos currículos das escolas, academias e centros de preparação de policiais, de modo a formar militares-cidadãos e não meros executores dos programas de controle político e social em prol das minorias econômicas e sociais;
Direito de sindicalização para os policiais;
Regulamentação do direito de greve dos policiais;
Integração, reestruturação e desmilitarização das instituições policiais.
Salvador, 08 de fevereiro de 2012
Comitê Regional do Partido Comunista Brasileiro no Estado da Bahia.

Bahia acumula prejuízos com a greve da Polícia Militar

A greve da Polícia Militar na Bahia gera, além de medo e insegurança, muito prejuízo ao Estado. A capital Salvador é a cidade mais atingida – segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, 10% das reservas feitas para o Carnaval foram canceladas.

A segunda maior festa popular do país corre o risco de não acontecer neste ano e a movimentação de turistas na capital baiana é fraca. A turismóloga Priscila Santos Costa diz que “o movimento caiu cerca de 70%”, na agência onde trabalha.

De acordo com a Associação do Comércio da Bahia, cerca de 30% das lojas de rua foram fechadas devido à violência, R$ 400 milhões foram perdidos e os comerciantes reclamam do prejuízo, já que esta é a data de maior faturamento para o setor.

Assembleia põe fim à greve de policiais na Bahia

Os policiais militares da Bahia decidiram, em assembleia encerrar a paralisação, que já duravam 12 dias. No Rio, o segundo dia do movimento de bombeiros, policiais civis e militares teve pouca adesão e racha entre os próprios grevistas.

O policial militar baiano Ivan Leite, um dos líderes sindicais, admitiu que a pressão popular fosse determinante para encerrar a paralisação. "Estávamos sendo jogados contra a sociedade", ressaltou. Segundo ele, o fim da greve foi negociado com o governo. "Estive à tarde com o comandante-geral da PM (Alfredo Castro) e conseguimos a anistia administrativa para toda a tropa grevista. Isso foi crucial para o fim do movimento." Na sequência, Castro veio a público e negou qualquer acordo ou reunião. "Já tínhamos dado a anistia para quem não se envolveu em crimes até sexta-feira. E o ponto de quem faltou na sexta e hoje (ontem) será cortado."

Na prática, segundo o comandante, os sindicalistas aceitaram na íntegra a proposta salarial apresentada pelo Estado desde terça-feira. Eles terão 6,5% de aumento retroativo a janeiro (mesmo reajuste definido para todo o funcionalismo), além do pagamento da Gratificação por Atividade Policial do nível 4 (em novembro e abril de 2013) e do nível 5 (a ser paga em 2014 e 2015).

A proposta de obter anistia ou afrouxamento dos mandados de prisão dos líderes grevistas – cinco já cumpridos – saiu definitivamente da pauta. Oito sindicalistas ainda são considerados "foragidos". Castro destacou, porém, que não vê ligação entre as chacinas ocorridas nestes 12 dias e os líderes grevistas. Mas afirmou que todos os casos serão investigados e os responsáveis, presos.

"Se algum PM foi flagrado cometendo crimes, terá de ser punido", admitiu Leite, que integra a Associação de Praças da Polícia Militar (APPM-BA) e a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado (Aspra) – organização responsável por deflagrar a greve.

Prisco. O presidente da Aspra e principal líder do movimento grevista, Marco Prisco, segue detido na Cadeia Pública de Salvador. "Falei sobre a negociação. Ele disse que entendia e aceitava a decisão da maioria, qualquer que fosse", afirmou Leite.

Flagrado em escutas telefônicas nas quais se discutiam supostas ações criminosas e uma greve nacional da categoria, Prisco poderá ter de responder a processos nas esferas militar (por motim), estadual (por danos ao patrimônio) e federal (por atentar contra a Lei de Segurança Nacional).

Conclusão

Nós concluímos que a greve dos policiais militares pôde-se expressar sobre como a sociedade se organiza, alguns elementos chamam a atenção para uma análise mais particular.

A forma como o movimento foi construído, por fora da estrutura sindical, ao mesmo tempo em que possibilitou certo grau de radicalização, também expressou os limites de uma luta corporativa imposta tanto pelas Associações que o dirigiram quanto pela característica própria da corporação, marcada pelas hierarquias e disciplina militares.

Coloca-se aí uma questão de fundo: uma parte da soldadesca deverá lutar ao lado do proletariado em um processo de aliança política das forças revolucionárias. Neste sentido ele tem que ir, desde já, ensaiando a quebra da hierarquia dentro e fora dos quartéis. Portanto, manifestações e greves nas corporações policiais pode se constituir numa verdadeira escola para as novas gerações de soldados que são constantemente incorporados aos contingentes. Greves que apesar de serem corporativas, bem ao gosto do modelo sindical, não deixam de ter um potencial explosivo, à medida que mexem com setores articulados do capital, causando insegurança, pavor e medo.

Nesse sentido, identificando a possibilidade de aprofundamento das contradições apontadas e percebendo o caráter potencial que o movimento exibiu é que nos colocamos em posição de solidariedade às reivindicações salariais e resistimos a censura de represálias aos grevistas da Polícia Militar.